2.3.47.2, 2017-10-10 18:26:25

Fiscalidade.

Conheça aqui informações acerca da Fiscalidade Automóvel.

O Imposto Sobre Veículos teve um aumento de cerca de 1,4% em média e em relação a 2017, nos veículos de passageiros, mantendo-se a definição de escalões, quer na Tabela A (VP) quer na B (VCL).

Tabela A do ISV - Componente Cilindrada

Escalões (cm3)
Taxa
Parcela a abater
Até 1.000
0,99
767,50€
De 1.001 a 1.250
1,07
769,00€
Mais de 1.250
5,06
5.600,00€

Tabela A do ISV - Componente Ambiental Gasolina

Escalões(g/km)
Taxa
Parcela a abater
Até 99
4,18
386,00€
De 100 a 115
7,31
678,87€
De 116 a 145
47,51
5.337,00€
De 146 a 175
55,35
6.454,52€
De 176 a 195
141,00
21.358,39€
Mais de 195
185,91
30.183,74€

Tabela A do ISV - Componente Ambiental Gasóleo

Escalões(g/km)
Taxa
Parcela a abater
Até 79
5,22
396,88€
De 80 a 95
21,20
1.671,07€
De 96 a 120
71,62
6.504,65€
De 121 a 140
158,85
17.107,60€
De 141 a 160
176,66
19.635,10€
Mais de 160
242,65
30.235,96€

Nos Veículos Comerciais Ligeiros (VCL), em que a base tributável continua a ser constituída apenas pela cilindrada, o aumento é também de 1,4%.

Tabela B do ISV

Escalões (cm3)
Taxa
Parcela a abater
Até 1.250
4,80
3.011,74€
Mais de 1.250
11,38
10.972,84€

Os veículos híbridos plug-in, novos, podem deduzir até 562,50€ no ISV. Este incentivo é financiado pelo Fundo Ambiental e não obriga ao abate ou destruição de um veiculo em fim de vida (VFV). Os veículos elétricos, novos, sem matrícula, beneficiam de um incentivo de 2.250€. Este incentivo, retroativo a 1 de Janeiro de 2018, é válido apenas para os primeiros 1.000 veículos de passageiros (VP) e de mercadorias (VCL) matriculados por particulares (apoio até 1 carro) e empresas (até 5 carros).

Não. Estão isentos de pagamento de IUC, os veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km e veículos de categoria A, que se destinam ao serviço de aluguer com condutor (letra “T”) ou ao transporte em Táxi.

Estão isentos de imposto os veículos para transporte coletivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o condutor, adquiridos em estado novo, por instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência com o estatuto de organização não governamental das pessoas com deficiência (ONGPD), que se destinem ao transporte em atividades de interesse público e que se mostrem adequadas à sua natureza e finalidades, desde que, em qualquer caso, possuam um nível de CO2 até 180 g/km.

Sim, as taxas das tabelas A, B, C, D e E sofreram aumentos de 1,4%. Verifica-se também a aplicação de taxas adicionais a veículos das tabelas B com emissões superiores a 180g/km. O adicional de IUC, previsto no artigo 216º da Lei n. 82 – B/2014, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis nºs 159 – E/2015, de 30 de dezembro, e 7 -A/2016. de 30 de março, aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B do IUC, de acordo com as alíneas a) e b) do artigo 2º do Código do IUC, mantém-se em vigor durante o ano 2018. Aos veículos de categoria B matriculados em território nacional, após 1 de Janeiro de 2018, aplicam-se as seguintes taxas adicionais:

IUC – Taxas adicionais tabela B

Escalões CO2
Taxas
De 181 a 250
28,92€
Mais de 250
58,04€

São aceites gastos, para efeitos fiscais, as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros (VP) na parte correspondente ao custo de aquisição ou ao de reavaliação, até ao montante de:

Ano
Veículos elétricos
Híbridos Plug-In
2018
62.500€
50.000€
2017
62.500€
50.000€
Ano
GPL e GNV
Outros
2018
37.500€
25.000€
2017
37.500€
25.000€

Continuam a ser tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que não beneficiem de isenções subjetivas e que exerçam a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionada com:

- Viaturas ligeiras de passageiros;

- Viaturas ligeiras de mercadorias referidas na alínea b) do nº1 do artigo 7º do Código do Imposto Sobre Veículos (veículos de categoria europeia N1 tributados à taxa de 100% da tabela A do ISV);

- Motos ou motociclos.

Continuam excluídos os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica.

Custo de Aquisição
Veículos elétricos
Híbridos Plug-In
< 25.000€
Isentos
5%

≥ 25.000€

< 35.000€

Isentos
10%
≥ 35.000€
Isentos
17,5%
Custo de Aquisição
GPL e GNV
Combustão Interna
< 25.000€
7,5%
10%

≥ 25.000€

< 35.000€

15%
27,5%
≥ 35.000€
27,5%
35%

São tributados autonomamente os seguintes encargos, suportados por sujeitos passivos que possuam ou devam possuir contabilidade organizada no âmbito do exercício de atividades empresariais ou profissionais, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica:

    a) Os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e a viaturas de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja inferior a €20.000, motos e motociclos, à taxa de 10%.

    b) Os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, cujo custo de aquisição seja igual ou superior a € 20.000, à taxa de 20%.

No caso de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas híbridas plug-in, as taxas referidas no parágrafo anterior são, respetivamente, de 5% e 10%.

No caso de viaturas ligeiras ou mistas de passageiros movidas a gases de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GNV), as taxas referidas no 1º parágrafo são, respetivamente, de 7,5% e 15%.

Os gastos suportados com a aquisição, em território português, de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos são dedutíveis em valor correspondente a 130%, no caso de eletricidade, e 120% no caso de GNV e GPL, do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável (IRC e IRS categoria B) quando se trata de:

  • Veículos afetos ao transporte público de passageiros, com lotação igual ou superiores a 22 lugares;
  • Veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5t;
  • Veículos afetos ao transporte em táxi.

Não continuam a ser dedutíveis as despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas quando consideradas viaturas de turismo:

  • Elétricas (com custo de aquisição < 62.500€);
  • Híbridas plug-in (com custo de aquisição < 50.000€);
  • Movidas a GPL ou a GNV, na proporção de 50% (com custo de aquisição < 37,500€)