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Fiscalidade Automóvel

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Incentivos do Estado para automóveis híbridos e elétricos

A utilização de automóveis híbridos ou elétricos contribui para a redução das emissões de C02, bem como de outros poluentes causadores do efeito de estufa. Assim, são um importante contributo para a melhoria da qualidade do ar e para a redução da poluição sonora, principalmente nas grandes cidades. Por estas razões, o Estado Português, criou um conjunto de incentivos para os automóveis híbridos e elétricos que passamos a apresentar.

 

Elétricos Híbridos Plug-in Híbrido não Plug-in Outros
e-up!; e-Golf; ID.3 Golf GTE; Passat GTE Golf e-TSI Motores de combustão interna
ISV Isento 25% 60% 100%
Incentivo à compra 3.000€ (Particulares) 2.000€ (Empresas)* Redução do ISV até 562,50€ Inexistente Inexistente
IRS (Tributação autónoma) Isento Custo de aquisição < 20.000€ - 5% Custo de aquisição > 20.000€ - 10% Custo de aquisição < 20.000€ - 10% Custo de aquisição > 20.000 - 20% Custo de aquisição < 20.000€ - 10% Custo de aquisição > 20.000 - 20%
IRC (Gastos para efeitos fiscais) 62.500€ 50.000€ 25.000€ 25.000€
IRC (Tributação autónoma) Isento Custo de aquisição < 27.500€ -5% Custo de aquisição >27.500€ e < 35.000€ - 10% Custo de aquisição > 35.000€ - 17,5% Custo de aquisição < 27.500€ -10% Custo de aquisição >27.500€ e < 35.000€ - 27,5% Custo de aquisição > 35.000€ - 35% Custo de aquisição < 27.500€ -10% Custo de aquisição >27.500€ e < 35.000€ - 27,5% Custo de aquisição > 35.000€ - 35%
IVA Dedução a 100% se o custo de aquisição for < 62.500€ Dedução a 100% se o custo de aquisição for < 50.000€ 23% Apenas pessoas coletivas podem deduzir, nos veículos Diesel de mercadorias até 3 lugares
IUC Isento Variável (menor se as emissões de CO2 forem inferiores) Variável (menor se as emissões de CO2 forem inferiores) Na totalidade
* Com limite de um automóvel para Particular e quatro automóveis para Empresa. Verba destinada em 2020: 2.700.000€ (para as primeiras 1.000 viaturas) * Com limite de um automóvel para Particular e quatro automóveis para Empresa. Verba destinada em 2020: 2.700.000€ (para as primeiras 1.000 viaturas) * Com limite de um automóvel para Particular e quatro automóveis para Empresa. Verba destinada em 2020: 2.700.000€ (para as primeiras 1.000 viaturas) * Com limite de um automóvel para Particular e quatro automóveis para Empresa. Verba destinada em 2020: 2.700.000€ (para as primeiras 1.000 viaturas)
Outros benefícios para os automóveis elétricos e híbridos Plug-in:

Para além dos incentivos fiscais, as autarquias de diversos municípios também concedem aos automóveis elétricos ou híbridos Plug-in outros benefícios exclusivos. O estacionamento gratuito nas cidades é um deles. Os automóveis elétricos e híbridos Plug-in podem estacionar sem custos em diversas cidades portuguesas, o que representa um importante benefício quando necessita de estacionar nos centros urbanos.  Existem também cada vez mais locais de estacionamento exclusivos para elétricos e híbridos Plug-in, como por exemplo nos aeroportos e em grandes superfícies comerciais.

Cada vez mais frequentes são também as zonas dentro das cidades que são limitadas a automóveis elétricos e híbridos Plug-in. As grandes cidades, como Lisboa, estão a criar zonas dentro da cidade cujo acesso é exclusivo para automóveis elétricos e híbridos Plug-in. Desta forma criam-se zonas em que a poluição do ar e a poluição sonora são muito inferiores, contribuindo para um ambiente muito mais sustentável.

Os automóveis elétricos não pagam estacionamento em 12 municípios*
  • Beja
  • Funchal (Madeira)
  • Guimarães
  • Lisboa
  • Loures
  • Mirandela
  • Oeiras
  • Oliveira de Azeméis
  • Póvoa do Varzim
  • Ribeira Brava (Madeira)
  • Setúbal
  • Vila Real

* Sujeito a alterações

Os automóveis elétricos e híbridos têm desconto no estacionamento em lugares públicos em 2 municípios*
  • Funchal (Madeira) 50% desconto para híbridos Plug-in
  • Porto

*Sujeito a alterações

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